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Coluna |
Tamanho |
Início |
Fim |
Descrição |
Tipo |
Permite nulo |
Validação |
|
Prefeitura |
|||||||
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identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "0" |
Numérico (0) |
|
0 - CNPJ da Prefeitura. Este registro é obrigatório apenas para arquivos que serão validados sem que o usuário efetue login. |
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CNPJ |
14 |
2 |
15 |
CNPJ da Prefeitura |
Numérico (14 caracteres) |
|
CNPJ da Prefeitura |
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Declaração |
|||||||
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identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "1" |
Numérico (1) |
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1-Declaração |
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tipo |
1 |
2 |
2 |
Deve constar "P" ou "T" (prestador ou tomador) |
Alfa (P ou T) |
|
P-Prestador, e T-Tomador |
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codificação de cidades |
1 |
3 |
3 |
Deve constar "1" ou "2" |
Numérico (1, ou 2) |
sim |
1-IBGE, e 2-SIAFI/SIPREV |
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inscrição |
14 |
4 |
17 |
CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço |
Numérico (11 ou 14 caracteres) |
sim |
CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres |
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nome |
50 |
18 |
67 |
Nome do prestador/tomador do serviço |
Alfanumérico |
sim |
Nome completo do prestador/tomador do serviço |
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data inicial |
8 |
68 |
75 |
Data inicial da competência que está sendo declarada |
Data DDMMAAAA |
sim |
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores) |
|
data final |
8 |
76 |
83 |
Data final da competência que está sendo declarada |
Data DDMMAAAA |
sim |
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores) |
|
Documentos |
|||||||
|
identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "2" |
Numérico (2) |
|
2-Documentos |
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inscrição |
14 |
2 |
15 |
CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço |
Numérico (11 ou 14 caracteres) |
sim |
CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres |
|
nome |
50 |
16 |
65 |
Nome do prestador/tomador do serviço |
Alfanumérico |
sim |
Nome completo do prestador/tomador do serviço |
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serie |
6 |
66 |
71 |
Nº de série do documento fiscal |
Alfanumérico |
sim |
O nº de série será validado conforme o tipo de declaração, e a cidade do prestador/tomador do serviço. |
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df_inicial |
9 |
72 |
80 |
Nº inicial do documento fiscal |
Numérico Inteiro |
|
Nº inicial do documento fiscal |
|
df_final |
9 |
81 |
89 |
Nº final do documento fiscal |
Numérico Inteiro |
sim |
Nº final do documento fiscal |
|
data_emissao |
8 |
90 |
97 |
Data de emissão do documento fiscal |
Data DDMMAAAA |
sim |
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores) |
|
tipo |
1 |
98 |
98 |
Espécie de documento |
Alfa (N, C, R, O ou J) |
|
N-Nota fiscal, C-Cupom fiscal, R-Recibo, O-Outros ou J - Nota fiscal conjugada |
|
situacao |
1 |
99 |
99 |
Situação do documento |
Alfa (N, C, A, I, R ou S) |
|
N-Normal, C-Cancelada, A-Anulada, I-Isenta, R-Retida ou S-Substituta |
|
valor |
15 |
100 |
114 |
Valor do documento |
Numérico Decimal 2 |
sim |
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal) |
|
localizado |
1 |
115 |
115 |
Localização do prestador/tomador |
Alfa (D ou F) |
|
D-Dentro do município e F-Fora do município |
|
i_cidades |
7 |
116 |
122 |
Coluna que indica o código da cidade do contribuinte |
Numérico Inteiro |
|
Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1") |
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Serviços |
|||||||
|
identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "3" |
Numérico (3) |
|
3-Serviços |
|
i_cnae/i_lista_servicos |
7 |
2 |
8 |
Código da atividade CNAE ou código confome lista de serviços (Lei 116/2003) |
Numérico Inteiro para i_cnae e Numérico Inteiro com Ponto Decimal (.) para i_lista_servicos |
|
Código nacional referente ao serviço prestado/tomado (fixo em 7 caracteres). A atividade pode ser declarada mais de uma vez para um mesmo documento. |
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valor_servico |
15 |
9 |
23 |
Valor do serviço |
Numérico Decimal 2 |
|
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal) |
|
i_cidades |
7 |
24 |
30 |
Local onde o serviço foi prestado |
Numérico inteiro |
sim |
Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1") |
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Serviços bancários |
|||||||
|
identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "4" |
Numérico (4) |
|
4-Serviços |
|
i_bancos |
9 |
2 |
10 |
Código do banco |
Númerico Inteiro |
|
Código do banco ou da empresa enquadrada como declarante por contas de serviço junto à prefeitura |
|
i_nr_contas |
12 |
11 |
22 |
Nº da conta de serviço |
Numérico Inteiro |
|
Número da conta de serviço prestado |
|
valor |
15 |
23 |
37 |
Valor do serviço |
Numérico Decimal 2 |
|
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal) |
|
Materiais |
|||||||
|
Identificador |
1 |
1 |
1 |
Identificador "5" |
Numérico (5) |
|
5-Materiais |
|
i_materiais |
7 |
2 |
8 |
Número do material |
Númerico |
|
|
|
descrição |
50 |
9 |
58 |
Descrição do material |
Alfanumérico |
|
|
|
valor |
15 |
59 |
73 |
Valor do material |
Numérico |
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Algumas regras devem ser observadas para compor o arquivo de declarações:
· As informações constantes no arquivo de declaração (1P - Serviços Prestados e 1T - Serviços Tomados) são referentes aos serviços prestados e tomados pelo declarante (empresa que está importando o arquivo). Nesse caso, quando for gerado um arquivo do tipo 1P, deverão ser listadas as empresas para que foram prestados os serviços. E, quando for gerado um arquivo do tipo 1T, deverão ser listadas as empresas de que foram tomados os serviços.
· As linhas do arquivo devem sempre iniciar com os algarismos 1, 2, 3, 4 ou 5. Esta numeração é utilizada para identificar os tipos de registros a serem gravados. Os tipos de registro são: 1 - Declaração, 2 - Documentos, 3 - Serviços, 4 - Serviços bancários, e 5 - Materiais, e podem ser observados na tabela.
· Os tipos de registro 1, 2 e 3 serão utilizados por prestadores/tomadores de serviços comuns.
· Os tipos de registro 1 e 4 serão utilizados somente por prestadores enquadrados como declarantes por contas de serviços.
· O tipo de registro 5 será utilizado somente por prestadores enquadrados como construtoras, possibilitando a declaração dos materiais.
· Um arquivo nunca poderá ter tipos de registro 2 e 4 simultaneamente.
· Um arquivo nunca poderá ter tipos de registro 1P e 1T simultaneamente, ou seja, registros referentes aos serviços prestados e aos serviços tomados deverão sempre estar em arquivos distintos.
· O limite de caractere de cada campo deve sempre ser alcançado, completando, quando necessário, com espaços em branco.
· Para os campos numéricos, nenhum separador de milhar deve ser apresentado.
· Nos casos onde somente a declaração dos documentos fiscais sejam necessários, os tipos de registro 3 não devem ser apresentados. Como exemplo podemos citar os casos de notas fiscais canceladas e anuladas.
· Para as notas que tiverem apenas valor referente à venda de mercadorias, sem prestação de serviços, deve ser informado apenas o registro "2". Se existir venda de mercadorias e prestação de serviços, devem ser informados os registros "2" e "3".
Exemplo de arquivos
Situação:
· A EMPRESA DE SERVIÇOS SA (declarante que está importando o arquivo para o livro) PRESTOU serviços para as empresas: EMPRESA AAAA S.A., EMPRESA BBBB S.A. e EMPRESA CCCC S.A.
· A EMPRESA DE SERVIÇOS SA (declarante que está importando o arquivo para o livro) TOMOU serviços das empresas: EMPRESA XXXX S.A., EMPRESA YYYY e EMPRESA ZZZZ.
Nesse caso deverão ser gerados dois arquivos:
Arquivo dos serviços PRESTADOS
1P
212345678901234EMPRESA AAAA S.A. S1 00000825800000825813012006NN000000000010000D0008607
30014120000000000010000
265487941321554EMPRESA BBBB S.A. S1 00000825900000825914012006NN000000000200000D0008607
30014120000000000200000
265324165798796EMPRESA CCCC S.A. S1 00000826000000826014012006NN000000000250000D0008607
30014120000000000250000
Arquivo dos serviços TOMADOS
1T
265365426521549EMPRESA XXXX S.A. S1 00000001500000001502012006NN000000000020000D0008607
30017140000000000010000
298653245146795EMPRESA YYYY S.A. S1 00001234500001234510012006NN000000000025000D0008607
30018010000000000200000
265249876546535EMPRESA ZZZZ S.A. S1 00000354000000354014012006NN000000000075000D0008607
30028010000000000250000
Situação:
· A EMPRESA DE SERVIÇOS SA (declarante que está importando o arquivo para o livro) vendeu mercadoria para a empresa EMPRESA AAAA S.A. e vendeu mercadoria e prestou serviço para a empresa EMPRESA BBBB S.A. O exemplo abaixo mostra a declaração das duas notas, ambas conjugadas.
1P
212345678901234EMPRESA AAAA S.A. S1 00000825800000825813012006JN000000000010000D0008607
265487941321554EMPRESA BBBB S.A. S1 00000825900000825914012006JN000000000300000D0008607
30014120000000000200000