O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes ao exercício de 2025. A deliberação ocorreu durante reunião ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 8h, na Secretaria Municipal de Educação.
A reunião foi conduzida pela secretária adjunta de Educação, Rocheler Carla Dalazen dos Santos, e contou com a presença dos conselheiros, conforme registro em ata. Na ocasião, também foi apresentada à comissão a servidora Jéssica Aparecida Lucatelli, que passa a responder pelas demandas administrativas do Conselho.
Os dados financeiros e relatórios de execução foram apresentados pelas nutricionistas responsáveis técnicas, Kelly S. Rossetti e Caroline A. Lazarin. Conforme demonstrado, em 2025 foram aplicados R$ 1.468.652,62 na alimentação escolar do município. Desse total, 77,59% foram destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, atendendo às exigências da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, bem como suas atualizações.
Além dos recursos do PNAE, o município registrou contrapartida aproximada de R$ 820.000,00, reforçando o investimento na qualidade da merenda oferecida aos estudantes da rede pública.
Após análise da documentação comprobatória, dos relatórios financeiros e do parecer técnico, o Conselho constatou a regularidade da aplicação dos recursos e a conformidade com a legislação vigente. Colocada em votação, a prestação de contas foi aprovada por unanimidade.
Com a aprovação, fica autorizada a emissão da Resolução do CAE e o encaminhamento do processo à Controladoria do Município, ao setor jurídico e aos órgãos de controle externo competentes.
A decisão reforça o compromisso do município com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a garantia de alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede municipal.
