A Prefeitura de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, lançou o REFISLO – Programa de Recuperação Fiscal do Município, uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento.
O programa foi criado para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já estão inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, fortalecer as finanças públicas e permitir que cidadãos e empresas fiquem em dia com o município.
Descontos e formas de pagamento
O REFISLO oferece condições diferenciadas conforme a forma de pagamento escolhida:
- – Até 75% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- – 50% de desconto para pagamento parcelado em até 3 vezes;
- – 25% de desconto para pagamento parcelado em até 6 vezes.
Prazo para adesão
Os contribuintes interessados devem ficar atentos aos prazos:
Parcelamentos: adesão até 30 de setembro de 2026;
Pagamento em parcela única: adesão até 30 de dezembro de 2026.
Onde aderir
A adesão ao programa pode ser realizada de duas formas:
Presencialmente, na Divisão de Cobrança Administrativa do Município;
Online, por meio do site oficial da Prefeitura de São Lourenço do Oeste, acessando o QR Code disponibilizado nos materiais informativos ou pelo link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=306&iser=01J4J0JBZET0VYV0APS9TV7XWV
Regularização e desenvolvimento
A Administração Municipal reforça que o REFISLO é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. Ao ficar em dia com o município, cidadãos e empresas contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a manutenção dos serviços públicos.
