A Comissão Coordenadora da Rede Municipal de Atendimento realizou, na terça-feira (29), uma reunião intersetorial para discutir e analisar procedimentos de notificação e acompanhamento de casos de infrequência escolar em São Lourenço do Oeste. O encontro ocorreu no auditório do CRAS e reuniu representantes da assistência social, da educação e do Conselho Tutelar.
Durante a reunião, foram debatidas duas propostas principais. A primeira prevê a elaboração de um protocolo de atendimento para casos de ausência recorrente de alunos, com definição clara dos procedimentos a serem adotados pelas escolas, pelo Conselho Tutelar e pelos demais órgãos da rede. A iniciativa inclui o alinhamento das ações relacionadas aos registros no programa APOIA (Aviso por Infrequência de Aluno), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ferramenta voltada ao enfrentamento da evasão escolar.
A segunda proposta trata da emissão de um ofício da Comissão ao Conselho Municipal de Educação e ao secretário municipal de Educação. O documento recomenda a análise da contratação de um profissional de Serviço Social para atuar na rede municipal de ensino. A sugestão considera o aumento da demanda relacionada à infrequência escolar, além de conflitos no ambiente escolar e no contexto familiar, que impactam diretamente na relação entre escola e família.
A recomendação tem como base as Leis nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, que estabelecem diretrizes para a oferta de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, fortalecendo a política de atenção psicossocial nas comunidades escolares.
A atual composição da Comissão Coordenadora da Rede Municipal de Atendimento foi instituída pela Portaria nº 1.258, de agosto de 2025. O grupo tem como finalidade articular e coordenar ações entre diferentes setores, reunindo serviços, programas e instituições das áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, justiça e segurança pública.
