Durante todo o mês de agosto, a Secretaria de Assistência Social realiza a campanha “Agosto Lilás”, iniciativa de conscientização e mobilização pelo fim da violência contra a mulher. A ação marca os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, um marco legal no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
O principal objetivo da campanha é informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para combater todas as formas de violência previstas na legislação: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral.
Abaixo, os cinco tipos de violência definidos pela Lei Maria da Penha:
- Violência Psicológica: ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudiquem o desenvolvimento da mulher. Incluem ameaças, humilhações, manipulação e isolamento.
- Violência Sexual: qualquer conduta que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relações sexuais sem consentimento, ou que restrinja seus direitos sexuais e reprodutivos.
- Violência Patrimonial: retenção, subtração ou destruição de bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores e recursos econômicos da mulher.
- Violência Moral: ações que configurem calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
- Violência Física: agressões que causem danos ao corpo, como tapas, socos, empurrões, cortes ou queimaduras.
A Lei Maria da Penha se aplica a diferentes contextos de convivência — desde relações familiares e domésticas até laços afetivos, mesmo sem vínculo formal. Muitas vezes, os agressores mantêm uma aparência de “bons parceiros” diante da sociedade, o que dificulta a denúncia por parte das vítimas, que enfrentam sentimentos como vergonha, medo e culpa.
“Não se cale”
O silêncio da vítima reforça a impunidade do agressor. Além disso, a cultura patriarcal e machista ainda presente na sociedade contribui para a perpetuação da violência, dificultando o reconhecimento do problema pelas mulheres envolvidas.
Por isso, a campanha reforça a mensagem de que romper o silêncio é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência.
Caminhada marca ponto alto da campanha
Um dos destaques da programação do Agosto Lilás será a Caminhada pela Vida das Mulheres, marcada para o dia 15 de agosto, às 16h, com saída em frente à Secretaria de Assistência Social, na Rua Jarbas Mendes, nº 270, bairro Brasília. O percurso segue até a Praça da Bandeira, reunindo representantes da sociedade civil, servidores públicos e a comunidade em geral.
A mobilização pretende dar visibilidade à causa e incentivar mulheres a buscarem ajuda e exercerem seus direitos.
